Em pauta na Câmara de ST, rateio de sobras de recursos do FUNDEB para educação
Entra em votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O dispositivo atende a aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada. Se…
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