CNM alerta que inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo presidente da autarquia, com base no Parecer 133/2021, da Procuradoria Federal junto ao FNDE, datado de 04 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às gestões…
Professores da rede estadual de PE recebem gratificação extra, com verba do Fundeb, nesta terça (21)
Nesta terça-feira (21), professores da rede estadual de Pernambuco vão receber uma gratificação extra, paga pelo Governo de Pernambuco, com recursos do no novo FUNDEB. Edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (20), saiu com a lei sancionada hoje pelo governador Paulo Câmara. Serão repassados R$ 287 milhões para a categoria. Além dos docentes (não entram os aposentados, com licença sem vencimento e os cedidos), ganharão o benefício os servidores administrativos (analistas, assistentes e auxiliares).
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