Em pauta na Câmara de ST, rateio de sobras de recursos do FUNDEB para educação
Entra em votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O dispositivo atende a aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada. Se…
Paulo Câmara quer destinar R$ 260 milhões para profissionais de educação
O Plenário aprovou nesta terça (7), em Primeira Discussão, uma proposta do Governo de Pernambuco que visa destinar R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Regulamentação futura do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba. O Valoriza Fundeb contempla professores e outros…
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