A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco ratificou, na última reunião, dois importantes projetos de lei voltados para a prevenção dos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas do estado. As propostas, PL nº 1716/2024, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), e PL nº 1730/2024, apresentado pelo deputado France Hacker (PSB), foram unificadas em um único texto, conforme o substitutivo da Comissão de Justiça, e receberam o aval do colegiado.
O texto final aprovado altera a lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco, reforçando a necessidade de promover, no Dia Estadual de Combate ao Uso de Cigarros (31 de maio), campanhas educativas, palestras e debates nas escolas. Essas ações visam conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens, destacando os perigos que esses dispositivos representam para a saúde pública, como o aumento do risco de doenças pulmonares, cardiovasculares, cânceres e diabetes.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade), que emitiu parecer favorável às matérias, alertou para a disseminação crescente do uso de cigarros eletrônicos no Brasil, classificando o fenômeno como um problema de saúde pública. “Há um movimento no sentido de aprovar o uso desses dispositivos, o que com certeza vai trazer danos. Hoje, apesar de serem proibidos pela Anvisa, estão à venda em todos os lugares”, enfatizou Duque.
A aprovação desses projetos de lei representa um passo importante na luta contra o uso de cigarros eletrônicos em Pernambuco, demonstrando o compromisso do Legislativo em proteger a saúde dos jovens e combater a proliferação desses dispositivos nas escolas.
