Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que estendem por 90 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios foram aprovados, nesta terça (6), pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública durante reuniões extraordinárias.
A solicitação do Governo do Estado foi feita por meio do PDL nº 195/2021. Já os pedidos de prorrogação enviados por prefeituras de diversos municípios estão presentes no PDL nº 196/2021.
A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar a partir de março de 2020.
Em janeiro deste ano, foi reconhecida a extensão até o fim do primeiro semestre. Caso as novas propostas sejam acatadas em Plenário, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro.
