Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a segunda turma da Corte de Contas de Pernambuco decidiu à unanimidade aprovar com ressalvas, a prestação de contas de governo do exercício de 2017 de ‘Manuca’, prefeito de Custódia.
Mesmo recomendando a Câmara de Vereadores, que vote pela aprovação das contas; Carlos Pimentel (relator do processo), listou várias recomendações ao gestor, entre elas o aprimoramento da metodologia utilizada para orçar a receita estimada na LOA e estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo através de decreto sem descaracterizar a Lei Orçamentária Anual – LOA.
O parecer prévio do relator ainda pontou, “omissão do Chefe do Executivo no recolhimento de contribuições previdenciárias de 2017 devidas ao Regime Geral de Previdência Social, no montante de R$ 1.906.965,44, sendo R$ 1.733.510,81 relativos à parte patronal, enquanto R$ 173.454,63 são referentes à parte dos segurados”, contabilizou.
