Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024
Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos. O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do…
No último repasse de 2023, FPM fecha positivo e sem nova recomposição
O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal. À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição…
Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon. A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial…
Governo Federal repassa R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco
Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R$ 205,1 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R$ 23 milhões. Outros sete municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 3,78 milhões em repasses. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista…
CAGED indica nono mês consecutivo na geração de emprego em Serra Talhada
O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, mantém sua trajetória positiva na geração de empregos formais, encerrando mais um mês com saldo positivo. Conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mês de outubro contribuiu para esse sucesso, registrando um saldo positivo de 28 vagas no mercado de trabalho. Com esse acréscimo, o acumulado de novos empregos ao longo de 2023 atinge a…
Pernambuco garante primeiro lugar na geração de empregos no Nordeste em outubro de 2023
Pelo terceiro mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de outubro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste, com 8.272 novas carteiras assinadas. Os números de outubro representam um aumento de mais de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, são 52.477 empregos gerados. “Pernambuco demonstrou, mais uma vez,…
Veto de Lula à desoneração: Como a decisão moldará o futuro econômico dos municípios
O presidente Lula (PT) decidiu vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, uma medida que certamente terá repercussões em diversos setores. Essa decisão pode afetar os municípios e as implicações para a economia local. A desoneração da folha de pagamento é uma política que visa aliviar os encargos das empresas, possibilitando a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento. Ao vetar a prorrogação dessa desoneração, o governo sinaliza…
Redução de 10% no repasse do FPM preocupa municípios
Nesta segunda-feira (20), os municípios brasileiros receberam um montante total de R$ 1,579 bilhão, correspondente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em comparação com o mesmo período de 2022, registra-se uma redução de 10%. Apesar da queda, é crucial destacar a importância do FPM na manutenção das finanças municipais em dia. Por meio desse repasse, municípios de menor porte, com menos de 50 mil habitantes, conseguem honrar compromissos como o pagamento de…
BNB reconhece empreendedores pernambucanos por seus resultados e gestão de negócio
poder transformador das iniciativas de negócio no campo e na cidade foi reconhecido pelo Banco do Nordeste (BNB), nesta sexta-feira, 10, com a entrega do XVI Prêmio BNB de Microfinanças e do VIII Prêmio BNB da Agricultura Familiar, em Recife (PE). Nove casos de sucesso que provocaram significativos impactos sociais nas famílias e entorno foram agraciados em evento com a participação do presidente do Banco, Paulo Câmara. Os empreendedores contemplados foram selecionados entre clientes dos programas de microcrédito…
Mais de 60% dos municípios do Pajeú apresentam situação fiscal difícil ou crítica, aponta Firjan
O blog fez um levantamento exclusivo dos indicadores de gestão fiscal dos municípios na região do Pajeú, em Pernambuco, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referente ao exercício fianceiro de 2022, que classifica os municípios em quatro categorias: crítica, difícil, boa e excelente, em uma escala que vai de 0 a 1. Esse índice avalia se as receitas geradas localmente são suficientes para cobrir os custos de manutenção da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa…
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