Márcia Conrado comemora sanção de compensação do FPM
O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará,…
Programa estadual oferece descontos e parcelamento de dívidas de IPVA, ICMS e ICD; saiba como fazer
O governo de Pernambuco lançou um programa para contribuintes que quiserem renegociar e quitar dívidas referentes a impostos estaduais. O Dívida Zero abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Com o novo programa, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pagos à vista, com desconto de até 100%…
Governo de Pernambuco propõe orçamento de R$ 47,26 bilhões para 2024
A proposta apresentada pelo Governo de Pernambuco para a LOA do próximo ano prevê um orçamento fiscal de R$ 47,26 bilhões, dos quais R$ 4,57 bilhões são em investimentos. Outro R$ 1,1 bilhão está programado para investimentos das empresas estatais estaduais, tais como Compesa, Porto de Suape e Copergás. Já a Saúde terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões, com um aumento de R$ 1,8 bilhão. O governo traz no PPA investimentos para todos os setores de quase…
FPM: Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10
O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28% comparado ao mesmo período de 2022. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior)….
Festa de Setembro gera quase 500 empregos em Serra Talhada
A cidade de Serra Talhada tem motivos de sobra para comemorar! A tradicional Festa de Setembro não apenas trouxe alegria e entretenimento, mas também serviu como um poderoso catalisador para a geração de empregos na região. Os dados, divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), revelam uma impressionante marca para a economia local. O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, festejou os números. “Comparando com o mesmo período de 2020, o crescimento é notável….
Raquel Lyra envia a ALEPE orçamento fiscal com receita de R$ 47,26 bilhões; triplicando o investimento público
O planejamento para os próximos quatro anos do Governo do Estado de Pernambuco prevê uma mudança radical no modelo da despesa pública estadual, triplicando a previsão de investimentos realizados pelo Estado para um montante de R$ 24,7 bilhões para o período de 2024-2027 – considerando as despesas de capital do orçamento fiscal mais os investimentos das estatais. Os dados compõem o projeto de Plano Plurianual 2024-2027 enviado pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (5), para apreciação da Assembleia…
Pernambuco tem redução de R$ 1,3 bi nas receitas no 4º bimestre
O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio. As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de…
Pernambuco tem a maior geração de emprego do Nordeste e terceira maior do Brasil
Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o quarto mês consecutivo de saldo positivo de empregos formais no estado. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são…
Amupe inicia discussão sobre redistribuição do ICMS em grupo de trabalho
Para tentar sossegar o coração e o bolso dos prefeitos, o grupo de trabalho para discutir a distribuição do valor estimado entre R$ 550 e R$ 600 milhões – com o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5% – teve sua primeira reunião. Uma das diretrizes é evitar que municípios mais ricos percam arrecadação. Ex-presidente da Amupe por dez anos e coordenador da Comissão Municipalista na Alepe, o deputado José Patriota retirou emenda sugerindo a criação…
Presidente do TCE reconhece desequilíbrio das contas públicas em municípios pernambucanos
Em uma entrevista à Folha de Pernambuco, Ranilson Ramos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), discutiu as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão de suas finanças, em meio à crise de recursos. O presidente Ramos participou do Seminário Nacional “Saneamento & Desenvolvimento Sustentável” no Mar Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, onde reconheceu o desequilíbrio das contas públicas em todo o Brasil e expressou preocupação específica com Pernambuco. Na terça-feira anterior, Ranilson…
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