O Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma auditoria especial para apurar denúncias de irregularidades na concessão do Parque Nacional do Vaqueiro a uma empresa privada, pela prefeitura de Serrita. O local é palco da conhecida “Missa do Vaqueiro”, que este ano aconteceu entre os dias 19 e 23 de julho.
A determinação da auditoria partiu do conselheiro Marcos Loreto – relator das contas do município em 2023 – depois de avaliar, e indeferir, um pedido de Medida Cautelar para suspender o evento, encaminhado ao TCE pela Fundação Padre João Câncio na última terça-feira (18).
Na denúncia, a Fundação alegou, entre outros, que, na data de abertura do edital de licitação (04/06/23), a estrutura para os shows já estava em processo de montagem, e que o valor do objeto licitado em 2022 teria sofrido redução de 40%, passando de R$ 500 mil para R$ 300 mil em 2023, sem qualquer estudo para justificar a diferença. De acordo com a representação, a empresa vencedora deveria ter sido desclassificada, já que não apresentou documentação na fase de habilitação econômico-financeira.
Ao analisar a demanda, o relator entendeu que a suspensão do evento, às vésperas de seu início, poderia acarretar prejuízos à economia local. Desta forma, ele optou por indeferir a cautelar e determinar a abertura da auditoria.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A homologação e o indeferimento da Cautelar, bem como a abertura da auditoria especial, serão apreciados pela Primeira Câmara do TCE nos próximos dias.
