Nesta quarta-feira (13), o Diário Oficial de Pernambuco trouxe a publicação da Portaria SES/PE nº. 598, datada de 12 de setembro de 2023, que traz importantes alterações nos repasses de recursos financeiros para os municípios do Estado de Pernambuco, destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.
A medida, que entra em vigor após sua publicação, tem como base a Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013 e as alterações promovidas pela Portaria SES/PE Nº 038, republicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) nº 53 de 21 de março de 2023, bem como pelo Anexo I da Portaria SES/PE Nº 129, republicada no D.O.E. Nº 78 de 28 de abril de 2023.
O principal objetivo da portaria é ajustar os valores dos repasses mensais e anuais para os municípios pernambucanos, levando em consideração as necessidades e demandas relacionadas ao SAMU 192. Os valores, agora atualizados, abrangem o período entre agosto e dezembro de 2023.
Um exemplo do impacto dessas atualizações é o município de Serra Talhada, que passará a receber mensalmente R$ 120.802,50, totalizando R$ 604.012,50 de agosto a setembro deste ano.
A Secretaria Estadual de Saúde baseia-se em dispositivos legais, como a Lei Estadual nº 13.377 de 20 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 31.544 de 24 de março de 2008, que tratam do Fundo Estadual de Saúde, para embasar essas atualizações e garantir a qualidade e eficiência do atendimento médico de urgência no Estado de Pernambuco.
Os detalhes completos dos repasses, incluindo a lista de municípios e os valores específicos, podem ser encontrados no Anexo I da Portaria SES/PE nº. 598, disponível no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
