O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, expediu recomendação ao prefeito do município, diante da constatação de contratações temporárias realizadas pela administração municipal em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público homologado.
O MPPE identificou, a partir de manifestações registradas na Ouvidoria e informações coletadas no Portal da Transparência, que o município contratou 27 professores temporários em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor para o cargo de Professor de Educação Infantil, com previsão de 10 vagas.
A Promotoria também observou a manutenção de uma extensa lista de contratos temporários ao longo do ano, inclusive para cargos ofertados no Edital nº 001/2023, homologado em abril de 2024. Apesar de a prefeitura ter alegado que o concurso é válido até 2027 e que as nomeações ocorrerão antes do ano letivo de 2026, o MPPE entende que a continuidade dessas contratações temporárias fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados.
Diante disso, foi recomendado ao chefe do Executivo municipal promova a nomeação imediata dos aprovados nos cargos previstos no edital, na ordem de classificação, com a exoneração dos contratados temporários que ocupam essas funções. A recomendação também orienta que novas contratações temporárias não sejam autorizadas enquanto houver aprovados aguardando nomeação.
O prefeito deverá encaminhar ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação atualizada dos contratados temporários, justificativas para cada contratação de cargos com candidatos aprovados e um cronograma atualizado para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso. O não acatamento poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 30 de maio de 2025.
