Após a Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco cassar a chapa proporcional do Solidariedade em Serra Talhada por fraude na cota de gênero, o partido ingressou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. O recurso, apresentado pela defesa da legenda, busca esclarecer pontos da sentença e questiona a punição imposta a vereadora Juliana Tenório.
Na decisão assinada pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, a Justiça reconheceu que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, sem intenção real de concorrer. Como consequência, foi determinada a anulação dos votos recebidos pelo partido para vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
DEFESA ALEGA FALTA DE PROVAS E PEDE RECONSIDERAÇÃO
Nos embargos, a defesa do Solidariedade sustenta que a decisão foi baseada em indícios frágeis e que as candidatas participaram ativamente da campanha, rebatendo a tese de candidatura fictícia. O partido também argumenta que a baixa votação de algumas candidatas não pode ser considerada prova de fraude e que a prestação de contas padronizada não caracteriza, por si só, irregularidade.
Outro ponto questionado é a inelegibilidade imposta ao presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior. A defesa alega que ele não teve envolvimento direto na suposta irregularidade e que a penalização generalizada fere o direito de ampla defesa.
Caso os embargos sejam rejeitados, o Solidariedade ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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