Durante a sessão ordinária desta terça (27), o vereador Zé Raimundo (governista) saiu em defesa do projeto, afirmando que o texto em tramitação não estabelece percentuais de cobrança nem cria taxas automaticamente, mas apenas define as diretrizes necessárias para que o município possa elaborar seu plano de saneamento, conforme determina o marco legal nacional.

“O que se está tramitando aqui nesta casa, como todos os municípios farão, são as diretrizes. Diretriz não determina percentual. Aqui, em algum momento, se fala de 1% a 100% ou de 80%?”, questionou o vereador, citando o artigo 40 do projeto de lei.

Zé Raimundo ressaltou que qualquer valor a ser cobrado dependerá de estudos técnicos e do futuro Plano Municipal de Saneamento, que ainda será elaborado com a participação da sociedade:

“O plano é que vai dizer o que queremos, de forma que vamos querer, quanto vamos gastar e quanto poderá se cobrar. E aí sim, Paulo César, essa participação será atentiva. Aí sim, essa discussão.”

O vereador também mencionou que a elaboração da lei é exigência do marco regulatório aprovado em Brasília e que Serra Talhada está apenas se adequando, assim como os demais municípios da microrregião RMR Pajeú.

EMBATE CONTINUA NA CÂMARA

Com posições divergentes e cobranças por mais debate, o clima na Câmara é de tensão e desconfiança. Enquanto a bancada de oposição pede audiência pública e mais tempo para discussão, o governo municipal tenta garantir a aprovação da matéria.