Nas últimas semanas, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem enfrentado dificuldades para deliberar projetos de lei por falta de quórum. A ausência do número mínimo de deputados para iniciar as votações tem gerado críticas e acusações entre parlamentares, dominando os pronunciamentos nas reuniões plenárias.

Segundo o Regimento Interno da Casa, é exigida a presença da maioria absoluta dos 49 deputados – ou seja, pelo menos 25 parlamentares – para que a ordem do dia possa ser iniciada. A ordem do dia é o momento da reunião em que são discutidas e votadas as proposições em pauta, geralmente após os discursos no Plenário.

Entre as matérias que estão travadas por falta de quórum estão o reajuste do piso salarial dos professores, a criação de cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a indicação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Acusações e representação no TCU

Deputados da oposição e de blocos independentes, que têm garantido presença nas sessões, acusam o Governo do Estado de atuar deliberadamente para esvaziar o Plenário e evitar votações sensíveis. Os parlamentares também denunciam a falta de transparência na execução de empréstimos já autorizados desde 2023 e cobram respostas do Executivo.

Diante da ausência de esclarecimentos, os deputados Antonio Coelho, Alberto Feitosa e Waldemar Borges formalizaram uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo investigação sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos.

Governo rebate e cobra avanço em pautas estratégicas

Em defesa do Palácio do Campo das Princesas, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel, negou qualquer irregularidade na aplicação dos empréstimos e contestou as acusações da oposição. Ela afirmou que as críticas fazem parte de uma antecipação do debate eleitoral de 2026.

Os governistas também cobram a tramitação de projetos de interesse da gestão da governadora Raquel Lyra, como a autorização para um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a indicação do novo administrador de Fernando de Noronha. Ambos os projetos ainda aguardam análise da Comissão de Justiça.

Enquanto o impasse persiste, a Alepe segue sem votar propostas importantes para o Estado, e o clima de tensão política continua a marcar o ritmo dos trabalhos legislativos.