Dentro da programação da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs na tarde desta terça-feira (28.03), uma nova discussão sobre a reforma tributária.
Entre os convidados para o debate, o prefeito do Recife-PE, João Campos (PSB), que além sustentar um discurso político, com vários momentos de afagos aos Ministros de Lula, Fernando Haddad da Fazenda e Simone Tebet de Planejamento e Orçamento do Brasil, colocou em pauta a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem).
“Eu diria que é uma espécie de uma cereja. Tudo isso que a gente está falando aqui vai ter um impacto para os municípios, se forem muito rápidos daqui há 40 anos. Então…mas tem algumas ações…eu trago um alternativa dentre muitas outras. Se por exemplo, a gente coloca dentro do Projeto de Lei a possibilidade de cobrança do ISS no destino de serviços de cartão de crédito, plano de saúde, aplicativos, stream, transporte…se a gente fizer isso cada um vai ganhar uma folha extra de arrecadação por ano. No caso de Recife, R$ 110 milhões por ano”, defendeu.
O prefeito de Recife (PE), João Campos, foi o representante das capitais e destacou a importância para os Municípios. “Uma reforma estruturante no país mexeria na espinha dorsal do funcionamento do país. É um sistema extremamente complexo e que coloca o pobre para pagar mais. Não tem como o Brasil dar certo com uma carga tributária tão alta e tão desigual”, apontou.
“Os Municípios brasileiros precisam estar unidos nessa caminhada. Todos precisam sair fortalecidos dessa construção. Não podemos colocar capital para brigar com Municípios do interior, nós precisamos de paridade. Para uma reforma que dê certo, precisamos dos Municípios fortes e em consequência teremos um Brasil forte. Precisamos de normas claras para que os Municípios não fiquem nas mãos de ninguém”, reforçou Campos.
O prefeito de Recife terminou a participação defendendo que “os Municípios não podem perder seu caráter de fiscalizar, de arrecadar. Temos quase R$ 1 bilhão que arrecadamos de Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano em Recife, temos fiscais, arrecadação, e o Município precisa ter autonomia para arrecadar em seu território”, afirmou.
