O Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho, emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira, 1º de outubro de 2024, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco, que abrange os municípios de São José do Egito e Tuparetama, em relação às pesquisas eleitorais nas Eleições 2024.

Registros de Pesquisas Eleitorais

De acordo com o comunicado, o Sistema PESQELE PÚBLICO, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou, até a presente data, um total de 15 pesquisas eleitorais referentes às Eleições 2024 no município de São José do Egito. O promotor ressalta que, após checagem dos arquivos da Justiça Eleitoral, nenhuma dessas pesquisas foi declarada inválida pela Justiça Eleitoral.

Posição do Ministério Público Eleitoral

O Promotor Aurinilton Leão enfatiza que nem o Tribunal Superior Eleitoral, nem a Justiça Eleitoral, tampouco o Ministério Público Eleitoral, seus membros ou servidores, participam, promovem, realizam ou avalizam pesquisas eleitorais. Portanto, qualquer tentativa de associá-los a esses processos ou a políticos, partidos e coligações constitui um ataque institucional, ilícito eleitoral e afronta à Constituição e à democracia.

Responsabilidade sobre as pesquisas

O Ministério Público esclarece que a responsabilidade pela veracidade e qualidade das pesquisas cabe aos contratantes, institutos de pesquisa e estatísticos responsáveis. Eventuais fraudes, erros ou manipulação de dados podem resultar em sanções criminais, incluindo falsificação de documentos e falsidade ideológica, conforme o Código Penal.

Fiscalização e adoção de providências

O comunicado reforça que o Ministério Público Eleitoral verifica minuciosamente a credencial dos estatísticos envolvidos nas pesquisas eleitorais, assegurando que estejam devidamente qualificados e vinculados aos institutos de pesquisa mencionados no registro. Qualquer indício de fraude será investigado, e os responsáveis poderão ser processados nas esferas eleitoral e criminal.

Defesa de eleições livres e justas

O promotor finaliza destacando o compromisso do Ministério Público Eleitoral em garantir eleições livres, justas e equilibradas, contando com a colaboração de candidatos, partidos e da sociedade civil. Aurinilton Leão também incentiva os eleitores a exercerem seu direito de voto de forma consciente, reforçando que “todo poder emana do povo”.