O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco marcou para esta quarta-feira (31) o julgamento do recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito do município de Serra Talhada, Luciano Duque de Godoy Sousa. O recurso busca reverter o parecer prévio da Primeira Câmara, que rejeitou as contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2016 (Processo TC Nº 17100136-9), tendo como relator o Conselheiro Rodrigo Novaes.
A decisão da Primeira Câmara não apenas revelou irregularidades nas contas do governo municipal, mas também gerou uma onda de incertezas na política local. A cidade, dividida entre a ala governista e oposicionista, agora aguarda ansiosamente o desfecho desse julgamento, que pode ter impactos significativos no cenário político atual.
Luciano Duque de Godoy Sousa, atualmente desempenhando o papel de deputado estadual, encontra-se no centro de especulações sobre uma possível candidatura à prefeitura. Essa possibilidade intensifica o interesse e a atenção tanto dos apoiadores quanto dos críticos do ex-prefeito, criando um ambiente político ainda mais tenso e polarizado.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, destacam-se:
Déficit na Execução Orçamentária: Um déficit de R$ 2.706.446,02 na execução orçamentária, evidenciando fragilidades no planejamento financeiro do município.
Incapacidade de Pagamento no Curto Prazo: Índices de liquidez corrente (0,44) e liquidez imediata (0,38) que indicam uma incapacidade de pagamento no curto prazo, impactando diretamente nas finanças municipais.
Irregularidades na Contabilidade: Falhas na contabilidade, incluindo a ausência de registro de provisão para perdas de dívida ativa.
Não Repasse de Contribuições Previdenciárias: O não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS configurou uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando em risco a saúde financeira do município.
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