A Primeira Turma do supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, hoje, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado, depois das eleições presidenciais de 2022. Os cinco ministros que compõem o colegiado decidem, em sessões hoje e amanhã, se os integrantes do chamado “núcleo 1” — considerado o cérebro da organização da trama antidemocrática — devem tornar-se réus.

Isso não quer dizer que Bolsonaro e os outros envolvidos na tentativa de golpe começarão a ser julgados agora. A turma avaliará se a denúncia tem consistência para tornar-se ação penal. No mês passado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria, Bolsonaro tinha ciência de tudo e teve participação ativa na manobra que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

A denúncia também destaca o plano para matar o presidente eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que integra a Primeira Turma. Outro ramo do plano golpista é o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram da depredação das sedes dos três Poderes — como a última cartada do plano de ruptura institucional.

Segundo o inquérito da Polícia Federal (PF), Bolsonaro teve participação direta nas articulações golpistas. “Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe de Estado, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. 

O Ministério Público Federal (MPF) aponta o ex-presidente como o chefe dos golpistas. Caso a denúncia seja aceita, além de Bolsonaro serão julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública). Na lista constam, ainda, o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência.

O grupo foi denunciado por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

No período da apresentação das denúncias, as defesas dos envolvidos questionaram aspectos do trâmite da ação: a competência da Primeira Turma para julgar o caso; a participação dos ministros Zanin, Moraes e Flávio Dino no colegiado; e a nulidade da delação premiada de Mauro Cid. Os argumentos foram rejeitados pela PGR e pelo STF.

Zanin, que preside a turma, marcou para hoje e amanhã as sessões relativas à denúncia. A partir das 9h30, o ministro fará a abertura da análise e, depois, passará a palavra a Moraes. Em seguida, a expectativa é ouvir as defesas dos oito denunciados, mais Gonet. À tarde, Moraes deve fazer a leitura do relatório e dar voto dizendo se aceita a denúncia.

A sessão de amanhã deve servir às manifestações dos demais ministros do colegiado. Se for rejeitada, a denúncia será arquivada; se aceita, começará a ação penal. Depois, há a etapa de produção de provas pela acusação e da parte das defesas. Nessa fase, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que reforcem ou enfraqueçam a acusação.

Na sequência, os magistrados decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data de um possível julgamento não está definida e o processo pode ser julgado neste primeiro semestre.