A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo de número 231006238 analisou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, contando com a participação dos seguintes interessados: Domingos Sávio da Costa Torres (Prefeito), Diógenes José da Silva (Controle Interno), Elizabeth Gomes de Freitas Silva (Secretária de Saúde) e José Josivaldo Rufino da Silva (Contador). O advogado Napoleão Manoel Filho (OAB: 20238 PE) atuou na defesa do gestor.

Durante o julgamento, foram identificadas irregularidades que motivaram a recomendação de ressalvas. No entanto, o Tribunal reconheceu o cumprimento de aspectos legais e administrativos fundamentais para a gestão municipal, não havendo comprometimento suficiente para a reprovação das contas.