O Plenário aprovou nesta terça (7), em Primeira Discussão, uma proposta do Governo de Pernambuco que visa destinar R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Regulamentação futura do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.
O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.