A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para as distribuidoras.
Diante do reajuste, o governo federal possui outro projeto que visa cortar o imposto estadual para baratear o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, a PEC dos Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a União irá reservar R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro para ressarcir, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos. Os estados, porém, não serão obrigados a adotar a medida.
No dia da aprovação do PLP 18, um levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostrava que o valor cobrado nas bombas pelo litro do diesel (18%) e gasolina (14%) estavam em defasagem em relação ao preço internacional. Mesmo após o reajuste, as defasagens continuam, em 9% e 5%, respectivamente.
