O Blog do Júnior Campos traz com exclusividade os detalhes da Auditoria Especial de Conformidade que será julgada nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), envolvendo a Prefeitura de Serra Talhada e recursos milionários utilizados no exercício financeiro de 2022, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

O relatório técnico aponta um verdadeiro rastro de irregularidades nos contratos de locação de veículos e compra de combustíveis, com valores que ultrapassam os R$ 9 milhões sem comprovação da prestação dos serviços. A análise detalhada revelou:

  • Pagamento de R$ 4,7 milhões em locações sem apresentação de CRLVs ou contratos de sublocação;

  • Mais de R$ 3,2 milhões em combustíveis pagos pela Prefeitura sem liquidação da despesa;

  • Outros R$ 1,3 milhão em combustíveis pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, também sem comprovação de uso.

A investigação técnica aponta ainda que diversos veículos utilizados estavam registrados em nome de particulares, com ano de fabricação inferior ao exigido em edital e até em nome de pessoas diferentes ao longo do mesmo exercício, o que exigiria novos contratos de sublocação — que nunca apareceram.

Além disso, o TCE identificou veículos com placas de outros estados, sem previsão em edital, faturas com dados incompatíveis, e até o uso simultâneo do mesmo veículo por empresas distintas. Em vários casos, não houve autorização para subcontratação, contrariando cláusulas dos próprios contratos firmados.

Outro ponto crítico foi o uso de veículos fora dos padrões previstos, alguns com até dez anos de uso, quando os editais exigiam no máximo cinco, além de flagrantes de descumprimento de cláusulas que exigiam veículos próprios das contratadas — o que não se confirmou nos documentos analisados.

No centro do processo aparecem como interessadas a prefeita Márcia Conrado e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, que devem ser responsabilizadas caso o Tribunal entenda que houve má gestão ou omissão frente aos desmandos apontados.