Pernambuco prorroga estado de calamidade pública até 31 de março de 2022 devido à Covid-19
O governo de Pernambuco decidiu prorrogar até o dia 31 de março de 2022 o estado de calamidade pública que está em vigor desde março de 2020 e vem sendo renovado devido à pandemia de Covid-19. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23). Com o estado de calamidade pública em vigor, o estado pode extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, na…
COVID-19: 16 municípios seguem em estado de calamidade pública
O Plenário da Alepe aprovou, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 200/2021, que estende o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em 144 municípios pernambucanos. A medida permite que a situação de excepcionalidade vigore até 31 de dezembro de 2021. Autorização similar foi concedida ao Governo do Estado no último dia 14 de outubro. O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de…
Governadores pedem que Jair Bolsonaro prorrogue prazo de calamidade pública
O Fórum Nacional de Governadores formalizou o pedido de prorrogação do estado de calamidade pública, por mais 180 dias, com o envio de ofício ao presidente da Republica, Jair Bolsonaro (sem partido), aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como ao Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello e aos Líderes do Congresso Nacional. O governador Paulo Câmara (PSB) assina o documento, que conta com a assinatura de mais…
Pernambuco prorroga por 180 dias estado de calamidade pública devido à Covid-19
Na manhã desta quinta-feira (17), o governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial o decreto que prorroga por 180 dias o estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. O primeiro decreto foi anunciado no dia 20 de março, com validade até a última quarta-feira (16). O documento assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) afirma que o estado de calamidade foi renovado devido a permanência dos impactos da Covid-19 na vida dos pernambucanos. Com o estado de…
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