Reajustes da Petrobras reduzem efeito de teto do ICMS e frusta governo
A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para as distribuidoras. Diante do reajuste, o…
Governo de Pernambuco prorroga prazo regularização de ICMS
Em nota, o Governo do Estado de Pernambuco informa que prorrogou para 27 de agosto o prazo para as empresas regularizarem seus débitos de ICMS com descontos de até 90% em juros e multas. Podem ser beneficiados, ainda, saldos remanescentes de débitos já parcelados pelo contribuinte. Vale lembrar que os percentuais de redução de multa e juros variam de acordo com a forma de pagamento do débito e a quantidade de parcelas, no caso de parcelamento. Para pagamento…
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