Bolsonaro sanciona nova lei de licitações e contratos administrativos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei das Licitações, que prevê a permissão para seguro garantia e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, segundo publicação extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (1º). A novo marco cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade, inspirada em experiências no exterior, permite negociações com potenciais competidores previamente selecionados. Entre os critérios de julgamento nas concessões, a…
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