TCE aplica multa a ex-prefeito por funcionamento de lixão
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Inajá, no exercício financeiro de 2020. O processo (nº 21100213-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, apurou mais um caso de destinação inadequada de resíduos sólidos, responsabilizando o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante. Com o objetivo de examinar os serviços de limpeza urbana com foco na coleta e deposição dos Resíduos Sólidos Domiciliares, a equipe técnica do TCE realizou inspeções no município e…
Novo presidente do TCE/PE diz que vai denunciar injustiças que assolam as gestões municipais
Em seu discurso, nesta segunda-feira (10), o recém empossado presidente Ranilson Ramos, colocou o TCE à disposição dos gestores e gestores municipais, além de reconhecer as dificuldades e limitações dos prefeitos e prefeitas. “A centralização das receitas a nível federal sufoca os municípios. A receita que lhes resta é mínima, quase insuficiente. Não existe espaço fiscal para os municípios financiarem qualquer política pública que alcance os anseios da população”, disse. Ainda segundo Ranilson, a falta de receita ocasiona…
TCE regulamenta a criação de Ouvidorias dos municípios
O Tribunal de Contas expediu uma Resolução (nº 159/2021) que dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios de Pernambuco. O documento determina, que todos os municípios do Estado criem e implementem suas Ouvidorias municipais, como forma de garantir os direitos aos usuários de serviços públicos de apresentarem suas manifestações perante a Administração Pública. (Acesse aqui). A resolução também determina que a instituição, a organização e o funcionamento da ouvidoria deverão ser regulamentados em ato normativo próprio de cada Poder, disciplinando, no mínimo:…
Ranilson Ramos assina termo de posse como novo presidente do TCE
O Conselho do Tribunal de Contas do Estado se reuniu em sessão especial, na manhã desta segunda-feira (3), para a assinatura do termo de posse do novo presidente, conselheiro Ranilson Ramos, e da nova mesa diretora da Casa, para o biênio 2022/2023. Na ocasião, foram empossados, além do conselheiro Ranilson Ramos, a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), o conselheiro Valdecir Pascoal (Corregedor), o conselheiro Carlos Porto (diretor da Escola de Contas) e o conselheiro Carlos Neves (Ouvidoria). A sessão especial…
Posse do conselheiro Ranilson Ramos acontece dia 10 de janeiro
A sessão solene de posse do novo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, e da mesa diretora da Casa, está marcada para o dia 10 de janeiro de 2022. A solenidade vai ser realizada no auditório do Ministério Público Estadual, no centro cultural Rossini Alves Couto (Rua do Hospício, 849, Boa Vista), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube. Durante a solenidade, serão empossados também a conselheira Teresa Duere na vice-presidência, o conselheiro Valdecir Pascoal, no cargo de Corregedor, o conselheiro Carlos Porto, na diretoria da Escola…
TCE julga relatório de gestão fiscal de João Batista, ex-prefeito de Triunfo
A primeira turma do Tribunal de Pernambuco – TCE julga nesta terça-feira (07), o relatório de gestão fiscal, referente ao exercício de 2018 da Prefeitura de Triunfo. O prefeito à época era João Batista. Em dos pontos anotados no relatório de auditoria foi a ausência do balanço financeiro consolidado, o que o ex-prefeito justificou na defesa prévia, que houve falha no sistema na hora do envio das informações. Em outro ponto, a auditoria indicou que o Balanço Orçamentário…
Eleição no TCE: Ranilson Ramos será o novo presidente
Em sessão especial do Pleno realizada nesta quarta-feira (24), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, foi eleito, por unanimidade, novo presidente da instituição, para o biênio 2022-2023. A conselheira Teresa Duere será a nova vice-presidente. A sessão também escolheu o conselheiro Valdecir Pascoal para a Corregedoria, o conselheiro Carlos Porto para a diretoria da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Neves para a Ouvidoria, e os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo para as presidências…
Afogados da Ingazeira: TCE julga regular com ressalvas relatório de auditoria
A 1ª turma do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou regular com ressalvas, o relatório de auditoria produzido pela equipe de inspeção do órgão de fiscalização, realizado nas unidades de ensino do município de Afogados da Ingazeira no ano de 2020 – visando o possível retorno às atividades escolares presenciais. O relatório de auditoria apontou, que não foi constatado sabão/sabonete nos banheiros dos alunos, nem toalhas de papel e, que não houve instalação de novas pias….
Com ressalvas e fazendo pontuações, TCE recomenda aprovação das contas de Manuca
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a segunda turma da Corte de Contas de Pernambuco decidiu à unanimidade aprovar com ressalvas, a prestação de contas de governo do exercício de 2017 de ‘Manuca’, prefeito de Custódia. Mesmo recomendando a Câmara de Vereadores, que vote pela aprovação das contas; Carlos Pimentel (relator do processo), listou várias recomendações ao gestor, entre elas o aprimoramento da metodologia utilizada para orçar a receita estimada na LOA e estabelecer na LOA um…
Questões orçamentárias marcam encerramento do Seminário de novos gestores
O último dia do V Seminário Para os Novos Gestores Municipais, evento promovido virtualmente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco de 3 a 5 de fevereiro, foi marcado por palestras sobre gastos, limites orçamentários e regras contábeis. Na manhã desta sexta (5), quem mediou as apresentações foi o conselheiro Marcos Loreto, e o encerramento foi realizado pelo conselheiro Carlos Neves. O encontro, que teve como tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”, reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, secretários municipais,…
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