O projeto de Lei 008/2004 do Vereador André Maio de Serra Talhada, que visa proibir a ocupação de espaços públicos para moradia e atividades habituais, como cozinhar, banhar-se e dormir, é preocupante e desumano.
Ao invés de abordar as questões sociais subjacentes, o projeto de Maio apenas empurra os problemas para longe da vista, sem oferecer soluções reais. É importante reconhecer que muitas pessoas recorrem a esses espaços por falta de alternativas viáveis de moradia.
Em vez de criminalizar a pobreza, a questão deveria está voltada para a criação de políticas que ofereçam acesso a moradias adequadas e programas de apoio social.
Além disso, a imposição de multas e a retirada forçada dos ocupantes apenas perpetuam o ciclo de marginalização e exclusão. É fundamental que os órgãos competentes da Administração Pública ajam com empatia e busquem soluções humanitárias para lidar com essa questão complexa, sem o olhar de marginalização.
