Com uma votação de 30 a favor e 10 contra, o Plenário do Legislativo estadual derrubou o veto parcial da governadora Raquel Lyra a determinados dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. O Executivo havia proposto a rejeição de todas as emendas feitas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do veto, o texto, tal como aprovado pelos parlamentares em setembro, será encaminhado à governadora para promulgação. Caso isso não ocorra dentro de 48 horas, a responsabilidade recai sobre o presidente da Alepe.
As alterações introduzidas no PLDO incluem a obrigatoriedade de que o Estado efetue o pagamento das emendas parlamentares até junho de 2024, antes do período eleitoral. Além disso, determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor excedente da arrecadação entre os demais Poderes. Os deputados também acrescentaram ao PLDO uma série de novos setores elegíveis para receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo dependa de aprovação do Parlamento por meio de projeto de lei.
Conforme o Regimento Interno da Alepe, eram necessários 25 votos (maioria absoluta) para manter o veto. Os 10 votos a favor do veto partiram dos seguintes parlamentares: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União).
