Na 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou o Projeto de Lei PL-028, que autoriza o regime de trabalho remoto para servidores municipais. A medida foi aprovada com o voto contrário do vereador Vandinho da Saúde, único parlamentar a se opor ao projeto.
A decisão ocorre em meio a uma recente recomendação do Ministério Público, emitida em outubro, que orientava o retorno imediato de todos os servidores que estavam em trabalho remoto para o regime presencial. Segundo o MP, a prefeitura não deveria conceder autorizações de trabalho remoto para servidores municipais. A recomendação foi fundamentada em uma notícia de fato, instaurada pela Segunda Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que apontou o caso de uma servidora comissionada da Secretaria de Saúde do município.
De acordo com as investigações, essa servidora estaria cursando medicina em uma faculdade localizada em Olinda, a cerca de 420 quilômetros de Serra Talhada, o que gerou questionamentos sobre sua capacidade de atender presencialmente as demandas da administração municipal.
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[…] A Câmara de vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça (12), o Projeto de Lei nº 28, que regulamenta o regime de trabalho remoto para servidores municipais. Aprovado com apenas um voto contrário, o projeto chegou em um momento conturbado, após uma recomendação do Ministério Público que, em outubro, orientou a Prefeitura a retornar os servidores ao trabalho presencial. […]