A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (19), os primeiros relatórios sobre o orçamento de 2025 e o planejamento do governo para os próximos anos (2024-2027). Mas teve polêmica: a maioria das emendas apresentadas pelos deputados foi rejeitada, principalmente as que não estavam dentro da chamada “reserva parlamentar”.

Ou seja, mudanças que alteravam a forma como o Governo do Estado pretende gastar o dinheiro no próximo ano foram barradas. A decisão gerou críticas entre os parlamentares que tentaram incluir novas destinações de verba.

A votação final desses relatórios será na próxima terça-feira (26), um dia antes do previsto, a pedido do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Se tudo for aprovado, os projetos seguem para votação geral no plenário e, depois, para a governadora Raquel Lyra sancionar até o dia 5 de dezembro.

Deputados reclamam de emendas rejeitadas

O deputado Waldemar Borges (PSB) foi um dos que tentaram mudar a proposta do Governo. Ele sugeriu reforçar o orçamento de órgãos como o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), num total de R$ 15 milhões.

Mas a bancada governista não aceitou a ideia. Para Borges, isso mostra que a Alepe não tem liberdade para debater e alterar o orçamento estadual.

“Rejeitar emendas importantes só para não mexer no orçamento que o Governo mandou é admitir que a Assembleia não pode discutir nada. O orçamento vem para cá justamente para ser debatido e ajustado”, criticou.

A maioria das emendas foi rejeitada por um placar apertado: 5 votos contra e 4 a favor. Os deputados Socorro Pimentel (União), Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV), Luciano Duque (Solidariedade) e Débora Almeida (PSDB) votaram contra as mudanças. Já Coronel Alberto Feitosa (PL), Eriberto Filho (PSB), Diogo Moraes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) tentaram aprovar as emendas, mas perderam.

Governo e Assembleia alinhados?

Para a presidente da Comissão, Débora Almeida, a aprovação do orçamento sem muitas mudanças mostra que há um bom alinhamento entre o Governo e a população.

“O orçamento dá autorização para a governadora executar os planos dela. Sem um orçamento aprovado pela Alepe, nenhuma política pública pode ser colocada em prática no estado”, explicou.

O orçamento para 2025 prevê que Pernambuco terá R$ 56 bilhões para gastar ao longo do ano. Já o Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e metas do governo até 2027.

Agora, é esperar a votação final para saber se algo ainda pode mudar ou se a proposta do Governo será mantida do jeito que está.