A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2024 motivou o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da quinta última quinta-feira (29), do deputado João Paulo (PT).
A suspensão é consequência de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela governadora Raquel Lyra contra mudanças propostas e aprovadas pela Casa. Uma decisão definitiva sobre a questão deverá ser tomada, posteriormente, pelo Plenário do STF.
Entre outros pontos, um dos trechos da LDO atingido pela decisão do STF obrigava o Governo a executar emendas parlamentares com transferência direta de recursos para prefeituras até junho de 2024. A liminar também suspendeu a determinação de que o superávit de arrecadação observado em 2023 fosse distribuído aos demais Poderes.
A governadora chegou a vetar esse artigos na tramitação da LDO em 2023, mas na ocasião os vetos foram derrubados pela Assembleia Legislativa.
“É importante que essa decisão seja como um instrumento de aprofundar o diálogo e, sempre que possível, evitar a judicialização do processo. Acho que nós podemos viver agora um clima de mais entendimento”, avaliou o parlamentar.
João Paulo também registrou que também espera que essa postura de diálogo seja observada pela governadora Raquel Lyra. “Espero que ela possa manter as portas abertas para ter diálogo e negociação assim que os poderes precisarem”, afirmou.
