Em mais um episódio de forte tensão entre o Legislativo e o Executivo estadual, os presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram, nesta terça-feira (27), que vão formalizar uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. A acusação é grave: desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão contratado com a Caixa Econômica Federal em 2023.

A denúncia foi feita em entrevista coletiva, na qual os deputados revelaram que parte significativa do montante teria sido utilizada fora dos fins previstos na Lei nº 18.151/2023, que autorizou a operação de crédito. O estopim do embate foi o novo pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão enviado pelo Palácio do Campo das Princesas, que agora tramita na Alepe.

Segundo os parlamentares, dois termos aditivos foram assinados de forma discreta pelo Executivo, retirando do texto legal a obrigatoriedade de detalhar os projetos e ações que receberiam os recursos. Eles acusam o Governo de não comunicar previamente como e onde aplicaria cerca de 88% do valor, o que violaria a própria legislação aprovada pela Casa.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União Brasil), foi categórico: “Houve desvio de finalidade. Os recursos, que deveriam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado, foram parar na Secretaria da Casa Civil, em compras de softwares, em total desconexão com os objetivos originais”. Segundo ele, R$ 611 mil foram empregados em itens sem qualquer relação com o programa aprovado, revelando, na prática, um uso indevido do dinheiro público.

Já o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Justiça, subiu o tom e classificou a condução do empréstimo como “incompetente, desorganizada e desrespeitosa com a Assembleia e com os pernambucanos”. Ele cobrou transparência e disse que o Governo sequer encaminhou à Alepe cópias dos aditivos contratuais e dos empenhos. “Está tudo sendo feito às escuras. Vamos ao TCU para exigir investigação rigorosa e responsabilizações”, avisou.

O deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, reforçou as críticas e acusou o Governo de negligenciar pedidos de informação feitos pelos parlamentares. “Se respondesse, mostraria a incapacidade de gestão de quem contratou R$ 1,7 bilhão e levou quase um ano para sacar a primeira parcela. Perderam o prazo de carência e, mais grave, aplicaram o dinheiro em algo totalmente fora do previsto”, alertou.

Novo empréstimo e questionamentos

Enquanto a denúncia ganha força, o novo pedido de empréstimo — no valor de R$ 1,5 bilhão — segue aguardando parecer da Comissão de Justiça. O Executivo argumenta que os recursos são essenciais para investimentos em infraestrutura, mas os parlamentares colocam em dúvida a real urgência da operação.

De acordo com dados apresentados durante a coletiva, o espaço fiscal autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2025 permitiria ao Estado contratar até R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 1,1 bilhão ainda estariam disponíveis. Além disso, a Alepe já autorizou uma captação de R$ 652 milhões junto ao BNDES (Lei nº 18.659/2024). Isso, segundo os deputados, criaria um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões, sem justificativa convincente.

“O Governo quer aprovar mais um empréstimo mesmo sem ter margem para executá-lo neste momento. É precipitação e, mais uma vez, falta de transparência”, afirmou Antonio Coelho.

Estiveram presentes na coletiva ou manifestaram apoio à representação os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).

A expectativa é que a representação ao TCU seja protocolada nos próximos dias, abrindo mais um capítulo do embate entre os poderes em Pernambuco — desta vez, com possível repercussão nacional.