O deputado estadual José Patriota (PSB) decidiu retirar o recurso para a Emenda 18/2023, que propunha a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM). Inicialmente, o socialista havia disponibilizado a Emenda para consideração dos prefeitos de Pernambuco, comprometendo-se a retirá-la caso a maioria assim desejasse.
Essa Emenda faz parte do Pacote de Justiça Fiscal (PL 1075/2023), apresentado pelo Governo do Estado, que inclui diversas alterações, incluindo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%.
A retirada da Emenda era amplamente aguardada, principalmente pelo Palácio do Campo das Princesas e pelos deputados alinhados com o governo estadual. Essa ação abre o caminho para uma votação mais tranquila do projeto na Assembleia Legislativa (Alepe) que está programada para acontecer hoje.
