A coligação “União pelo Povo”, da oposição em Afogados da Ingazeira, protocolou uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Sandrinho Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, alegando graves irregularidades na campanha eleitoral. A ação, respaldada por provas anexadas, aponta abuso de poder econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

O principal ponto da denúncia é a prisão em flagrante de Jandyson Henrique Xavier Oliveira, então Secretário de Finanças do município e coordenador da campanha dos investigados, dois dias antes das eleições. Na ocasião, foram apreendidos R$ 35.000 em espécie e R$ 240.000 em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível. De acordo com a denúncia, esses documentos revelam um esquema de distribuição ilegal de combustível para favorecer a chapa majoritária.

Entre os itens apreendidos, destacam-se 415 notas fiscais de consumo de combustível, muitas com a sigla “MJSL” – que faria referência a “Majoritária Sandrinho Leite” – e outras em nome da “Prefeitura Afogados”. A oposição afirma que essas evidências indicam o uso indevido de recursos públicos e privados para abastecer veículos vinculados à campanha.

Outro aspecto central da AIJE é a discrepância entre os valores declarados na prestação de contas da campanha e o que foi apreendido. Antes da prisão de Jandyson, a campanha havia registrado apenas R$ 600 em despesas com gasolina. Contudo, após o flagrante, foram emitidas notas fiscais que totalizaram R$ 67.848,15, o que, segundo a denúncia, configura uma tentativa de regularizar gastos ilícitos.

A ação também aponta o uso de recursos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para abastecer veículos a serviço da campanha, caracterizando abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Além disso, foi detectado um gasto desproporcional de gasolina relacionado a um único veículo pessoal do vice-prefeito, o que contraria a legislação eleitoral.

A denúncia ainda destaca irregularidades relacionadas a carreatas e distribuição de combustível. De acordo com a legislação eleitoral, esses gastos devem ser previamente declarados, com limite de 10 litros por veículo e comunicação à Justiça Eleitoral. No entanto, a campanha dos investigados declarou a locação de apenas quatro veículos e não registrou nenhuma carreata, o que torna as despesas declaradas incompatíveis com a realidade dos fatos.

Dada a gravidade das acusações, o caso está sob investigação da Polícia Federal. A coligação “União pelo Povo” solicita a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além da declaração de inelegibilidade dos mesmos para futuras eleições. A ação baseia-se no artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de arrecadação e gastos ilícitos em campanhas eleitorais.

A AIJE sustenta que os fatos apresentados configuram abuso de poder econômico e comprometem a legitimidade do processo eleitoral. O caso segue agora para análise da Justiça Eleitoral, enquanto a investigação da Polícia Federal continua.

Fonte: Causos & Contos