Nesta quarta-feira, 13 de setembro, as Comissões de Finanças e Administração Pública deliberaram favoravelmente sobre os dois projetos que compõem o pacote fiscal “Descomplica PE”, proposto pela governadora Raquel Lyra. Essas propostas abrangem ajustes nos três principais impostos estaduais: ICMS, IPVA e ICD.
O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 foi alvo de atenção especial. Ele contempla um aumento na alíquota modal do ICMS, que passaria de 18% para 20,5%. Em contrapartida, haverá uma redução na alíquota do IPVA para automóveis, diminuindo de 2,5% para 2,4%. Além disso, o PL prevê a isenção desses impostos para mototaxistas e veículos escolares.
Vale destacar que todas as emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas, seguindo o que ocorreu anteriormente na Comissão de Justiça. O deputado Claudiano Martins Filho (PP), que atuou como relator em Finanças, justificou essa decisão ao afirmar que as emendas poderiam comprometer o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Outra medida relevante aprovada pelas comissões parlamentares foi a renegociação de dívidas tributárias, conforme previsto no PL nº 1076/2023, contemplando as modificações efetuadas no primeiro colegiado.
O deputado José Patriota (PSB), embora não faça parte da Comissão de Finanças, também expressou críticas durante a reunião. Ele levantou preocupações sobre a possível perda de competitividade devido ao aumento do ICMS, ressaltando que a alíquota proposta só não será superior à de Sergipe e Piauí. Em um momento em que a criação de empregos é fundamental, o deputado alertou que as empresas podem optar por se estabelecer em outros estados, deixando o consumidor local prejudicado.
