A Prefeitura de Serra Talhada tem realizado os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores de forma irregular, descumprindo o prazo estabelecido no artigo 168 da Constituição Federal, que determina a transferência integral dos valores até o dia 20 de cada mês. Apesar da irregularidade, o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro (PT), não tem adotado medidas para garantir o cumprimento da norma, o que levanta questionamentos sobre a autonomia do Legislativo.
Um ofício encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo ex-vereador Vandinho da Saúde denuncia o fracionamento dos repasses e pagamentos fora do prazo, que comprometem a independência financeira da Câmara. Além disso, há casos em que valores pagos em atraso são posteriormente devolvidos ao Executivo como se fossem excedentes.
Dados do Portal da Transparência mostram que, em agosto de 2023, a Prefeitura deveria repassar R$ 872.800,29, mas depositou apenas R$ 400 mil. O restante só foi transferido no mês seguinte, contrariando o princípio da regularidade orçamentária. Esse padrão se repetiu em diversos meses, sem contestação formal por parte da presidência da Câmara.
Em 2025, o problema persiste. Em janeiro, o duodécimo foi pago em duas parcelas: R$ 600 mil no dia 20 e R$ 475.798,12 no dia 30. Em fevereiro, ocorreu o mesmo: R$ 500 mil no dia 20 e R$ 575.798,12 no dia 28. A fragmentação dos valores compromete a previsibilidade financeira e pode impactar diretamente o funcionamento do Legislativo.
Diante desse cenário, a ausência de uma resposta firme por parte do presidente da Câmara gera dúvidas sobre sua disposição em defender a autonomia do Poder Legislativo. O Ministério Público agora deve analisar as denúncias.
