Proposta que aumenta o valor das emendas parlamentares impositivas foi aprovada, nesta quarta (5), pela Comissão de Justiçada Alepe (CCLJ). O texto prevê um reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual reservado para o pagamento das emendas, que deve subir dos atuais 0,5% para 1,2%, de forma progressiva, até 2026.
Relator da matéria na CCLJ, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) destacou que a alteração aprovada pelo colegiado aumenta de “30% para 50% o percentual da verba parlamentar que deve ser destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”. O substitutivo também retira o inciso do texto original que definia o descumprimento da norma como crime de responsabilidade do Poder Executivo, por considerar que a legislação federal já trata do tema.
Segundo o texto aprovado pelo colegiado, o escalonamento percentual ocorrerá da seguinte forma: 0,7% da RCL no Orçamento de 2023; 0,9% em 2024; 1% no ano de 2025; atingindo 1,2% no exercício financeiro de 2026. Votaram a favor da iniciativa os deputados Renato Antunes (PL), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), William Brigido (Republicanos) e Mário Ricardo (Republicanos).
