A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue e, posteriormente, encaminhe pedido de prisão imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo suposto crime de tortura.
Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira, 29, o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2023, exatamente um dia após perder o foro privilegiado de deputado federal. A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Em maio do mesmo ano, o STF derrubou o perdão presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. Naquele mesmo dia, Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena.
