O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga até o ano de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios. A votação ocorreu em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14). O resultado no Senado foi de 60 votos favoráveis pela derrubada, e 13 contrários. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78.
A derrubada, somada a um placar com folga, é considerada uma derrota para o governo e sua equipe econômica. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano.
