A governadora Raquel Lyra (PSDB) ingressou, no dia 26 de janeiro, com uma ação contra a Assembleia Legislativa do Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela casa, o presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), reagiu contra a iniciativa judicial de forma dura, abrindo uma esperada crise política.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) foi ao STF pedindo uma liminar para suspender imediatamente as emendas que entende inconstitucionais. As normas foram inicialmente vetadas por Raquel Lyra, mas o Legislativo, por articulação de Álvaro e aliados, derrubou os vetos.
A lei foi alvo de emendas na Assembleia Legislativa, por articulação do presidente da Casa Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo.
A reação do presidente da Alepe foi feita por meio de um comunicado aos deputados no qual ele faz uma convocação aos líderes e deputados para tratar da questão das emendas dos parlamentares. Só 48% das emendas impositivas dos parlamentares foram pagas e, com o conflito de agora, a disposição é judicializar, uma vez que pela lei elas deveriam ter sido pagas até o dia 31de dezembro.
Além de cobrar o pagamento das emendas de 2023 – onde consta o risco de pedido de improbidade em caso de descumprimento – o presidente da Alepe anunciou aos colegas que vai propor e criar, este ano de 2024, a figura das emendas de bancada, previstas mas não acionadas antes.
Com informações de Jamildo Melo
