A aplicabilidade do piso nacional do magistério na rede municipal de ensino de Serra Talhada foi suspensa pela Juíza Federal, Mariana Alves Freire.
Em decisão, datada nesta quarta-feira (19), a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, em relação ao município de Serra Talhada, até o julgamento final da presente demanda.
Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.
Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.
