O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou hoje, terça-feira (26), os dois projetos do pacote fiscal Descomplica PE, enviado pela governadora Raquel Lyra. As mudanças afetam os impostos estaduais, incluindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICD (Imposto sobre Heranças e Doações).
O projeto de lei inclui o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, a redução da alíquota do IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.
A votação teve um requerimento apoiado por dez parlamentares, permitindo que o Plenário votasse separadamente a parte do aumento do ICMS. Onze membros votaram contra, e 30 a favor, enquanto o restante do texto foi aprovado por unanimidade.
No que diz respeito às emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei nº 1075, todas as 27 emendas foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante o processo nas comissões técnicas. Uma emenda proposta pelo deputado José Patriota, que visava destinar 0,5% do valor arrecadado com o ICMS para investimentos em municípios em áreas como educação, saúde e segurança, foi uma das rejeitadas.
O deputado José Patriota expressou sua frustração, afirmando que a emenda buscava compartilhar receitas adicionais com municípios em dificuldades financeiras, mas o governo não fez alterações no texto original. Waldemar Borges também criticou a falta de disposição do Executivo para o diálogo.
