O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco atingiu um novo patamar com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de deferir parcialmente o pedido do Governo do Estado para suspender trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A decisão, estabelece a comunicação urgente com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), e determina a submissão imediata da pauta ao plenário virtual da Corte, que deverá decidir o embate jurídico de forma definitiva.
Os trechos suspensos da legislação orçamentária incluem os artigos 32, parágrafos 11 a 15; o artigo 58, parágrafos seis e sete; artigo 76, parágrafo único, e artigo 77. Essa suspensão destaca a tensão latente entre os poderes estaduais, que se arrastou ao longo de 2023.
O processo teve início quando a governadora Raquel Lyra (PSDB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra trechos da LDO de Pernambuco para o ano em questão. O embate se intensificou após a Assembleia Legislativa, sob a liderança do deputado Álvaro Porto (PSDB), promover emendas que confrontaram diretamente o posicionamento do Poder Executivo.
Em resposta, a governadora vetou tais emendas, argumentando que não estavam alinhadas com o interesse público. Contudo, a Alepe derrubou os vetos, o que culminou no recurso ao STF por parte da governadora.
A decisão do Ministro André Mendonça, ao suspender parte dos dispositivos contestados, evidencia a complexidade das relações entre os poderes estaduais e a necessidade de uma solução definitiva por parte da mais alta instância judiciária do país. O desfecho dessa disputa continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade pernambucana e pelo cenário político nacional.
