PRIMEIRA MÃO: A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2020, objetivando verificar a legalidade dos processos licitatórios e das despesas da gestão do agora deputado estadual, Luciano Duque (SD).
Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria estão as despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle, e o pagamento de despesas sem especificação clara dos respectivos objetos.
DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS: R$ R$ 854.461,59
A defesa de Duque explicou ao TCE que nas notas de empenho e subempenho acompanham as notas fiscais emitidas referentes a um lote de cupons fiscais, bem como, há autorizações de abastecimento, nos quais constam: placa do carro, motoristas, tipo do combustível, quantidade abastecida, data, valor unitário, valor total do abastecimento, Controle de Abastecimentos da Saúde e Controle de Abastecimentos Fundo Geral. Esclarece ainda, que nas notas fiscais, em campo específico, consta o rol de cupons fiscais emitidos que compõe o valor da nota, sendo que nos referidos cupons fiscais constam todas as informações suficientes à efetivação do controle das despesas de combustível e que a equipe de auditoria não observou/constatou que nas notas fiscais há expressamente a referência aos cupons fiscais que lhe deram origem e, portanto, deixou de solicitar os mesmos para fins de auditar.
No mesmo relatório de auditoria, que teve Teresa Duere como relatora foi anotado irregularidades nos gastos com locação de sistemas de informática e indícios de montagem de processos licitarórios.
“Por tudo que foi exposto e ainda considerando-se os vultosos valores envolvidos (R$4.953.593,38), conclui-se que os os argumentos e os documentos trazidos pela defesa em suas alegações não elidem as irregularidades”, diz o relatório.
Publicado em 4 de maio, às 17h25.
